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​Relatório de Inflação muda projeção e prevê política fiscal contracionista
Qua - Julho 5, 2017 2:16 pm  |  Artigo Acessos:12781  |  A+ | a-
Fonte: VALOR ECONÔMICO

Em seu Relatório de Inflação divulgado ontem, o Banco Central destacou o efeito contracionista da política fiscal neste ano, estimando que o consumo do governo deve recuar 0,6%, ante uma projeção de aumento de 0,2% feita em março. Essa revisão, segundo o BC, reflete "o ajuste fiscal em curso".

É importante observar que em março, quando o BC projetou um aumento de 0,2% para o consumo do governo, a equipe econômica ainda não tinha anunciado o contingenciamento de R$ 42,1 bilhões. O corte orçamentário foi oficializado por meio do decreto 9.018, de 30 de março, que definiu a programação orçamentária e financeira do governo. Depois, houve uma redução do contingenciamento para R$ 39 bilhões.

A conclusão do BC de que a política fiscal deste ano será contracionista é a mesma feita pelo Ministério da Fazenda. Em maio, a Secretaria de Política Econômica (SPE) divulgou uma estimativa de contração da política fiscal neste ano de 0,49 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Para chegar a esse número, a SPE utilizou a metodologia de cálculo do resultado fiscal estrutural, que é ajustado ao ciclo econômico e exclui as receitas e as despesas não recorrentes. O impulso fiscal obtido é função da diferença entre os resultados estruturais de dois exercícios.

Em 2016, segundo a SPE, a política fiscal foi expansionista em 0,9 ponto percentual do PIB, na comparação com o ano anterior. Já em 2015, o cálculo da SPE mostrou uma política fiscal contracionista em 1,2 pontos percentuais do PIB. Antes, apenas em 2002, 2003, 2005 e 2011 a política fiscal havia sido contracionista, segundo a SPE.

A área econômica está fazendo um grande esforço, no entanto, na busca por receitas extraordinárias que permitam uma redução do contingenciamento. O problema é que a arrecadação de tributos federais não reage, registrando seguidas quedas reais na comparação com os mesmos meses do ano passado. Em maio passado, a receita foi a pior para o mês desde 2010.

Assim, se a trajetória negativa não for revertida, as receitas extraordinárias que forem obtidas servirão apenas para compensar as frustrações da arrecadação dos tributos federais. Há dúvidas na área técnica se o governo conseguirá obter a receita extra que projeta.

No relatório divulgado ontem, o BC alterou a referência que fazia à aprovação das reformas. Em seu relatório de março, por exemplo, disse que o teto para os gastos e as demais medidas de ajuste, com destaque para a reforma da Previdência Social, "mostram-se essenciais para assegurar a sustentabilidade do processo de desinflação e reduzir a taxa de juros estrutural da economia brasileira". Essa frase foi retirada do relatório.

O BC reproduziu, no relatório divulgado ontem, as mesmas preocupações sobre as incertezas das reformas já manifestadas na última ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom). O relatório lembrou que o Comitê entende que o aumento recente da incerteza associada à evolução do processo de reformas e ajustes necessários na economia brasileira "dificulta a queda mais célere das estimativas da taxa de juros estrutural e as torna mais incertas".
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